Está aberta a Chamada Pública nº 012/25 para selecionar propostas de suprimento de gás natural e serviços de logística voltados ao Projeto Estruturante (PE) em São Lourenço do Oeste/SC. A iniciativa segue as diretrizes da Resolução ARESC nº 075 Rev1/2021. Essa ação reforça o compromisso da empresa em expandir a oferta de gás canalizado no estado.

A chamada faz parte do processo para oportunizar a interiorização do gás natural na região que está distante da rede canalizada principal. Está previsto um modelo de atendimento via rede local ou estruturante, regulamentado pela Resolução ARESC nº 75, que consiste em levar gás canalizado a regiões sem rede de distribuição, usando caminhões para transportar Gás Natural Comprimido (GNC) ou Gás Natural Liquefeito (GNL).

O objetivo do edital é identificar as melhores soluções que integrem o fornecimento da molécula e o serviço de logística de entrega, possibilitando que a SCGÁS realize a distribuição na região. Podem participar empresas legalmente constituídas no Brasil ou com escritório de representação e registro na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As propostas devem atender às normas regulatórias e comprovar a disponibilidade do insumo e a logística até o ponto de entrega definido.

Os interessados podem enviar suas propostas até o dia 30 de maio de 2025 para o e-mail chamadapublicagn@scgas.com.br. As ofertas precisam ter validade mínima de 150 dias. Caso seja necessário, a SCGÁS pode solicitar esclarecimentos e complementações de documentos. A seleção leva em conta a melhor oferta, com consulta posterior aos potenciais usuários do projeto para assinatura de compromisso vinculante. 

Em caso de aprovação, o contrato passa pela análise final da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC). O edital completo pode ser acessado clicando aqui.