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Licitações e Compras Diretas em Andamento e Encerradas





Selecione a Natureza do Edital:


Número Modalidade Etapa Atual Objeto da Licitação
Cotação nº 181/2019 Cotação de Preços Finalização da cotação Serviços de Manutenção de Condicionadores de Ar, instalados na Sede da SCGÁS em Florianópolis/SC e no Almoxarifado e Base de Operações da Grande Florianópolis, em Biguaçu/SC. *** PRAZO DA COTAÇÃO REABERTO DEVIDO ALTERAÇÃO NO MEMORIAL DESCRITIVO - NOVO MEMORIAL DESCRITIVO DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD***
Cotação nº 194/2019 Cotação de Preços Finalização da cotação Serviços de limpeza e conservação na Bases Operacionais de Blumenau, Criciúma e Joinville.
Cotação nº 196/2019 Dispensa de Licitação por Valor Recebimento de Habilitações e Propostas Suporte e Manutenção da Central Telefônica da SCGÁS por um período de 12 meses, conforme memorial descritivo.
Cotação nº 190/2019 Cotação de Preços Finalização da cotação Serviços de Manutenção Mecânica da Rede de Distribuição de Gás Natural da SCGÁS
Cotação nº 191/2019 Cotação de Preços Finalização da cotação Serviços de Manutenção Elétrica que contemplam as atividades de manutenção em sistemas de proteção catódica, inspeção do revestimento, sistemas de proteção contra descargas atmosféricas, e todos os demais sistemas com alimentação elétrica em equipamentos e acessórios da rede de distribuição de gás natural.
PLE-051/19 Procedimento Licitatório Eletrônico Recebimento de Habilitações e Propostas Serviços de fiscalização e acompanhamento de obras de Infraestrutura de grande monta adjacentes à rede de distribuição de gás natural, nas Regiões Norte Catarinense e Vale do Itajaí. A proposta deverá ser registrada no portal “licitacoes-e.com.br” do Banco do Brasil, licitação nº 787698 até a data e hora limite informadas no aviso de licitação disponível para download.
Cotação nº 195/2019 Cotação de Preços Finalização da cotação Aquisição, instalação e configuração de kit de placas para ativação da funcionalidade de correio de voz na central telefônica da SCGÁS.
Cotação nº 192/19 Dispensa de Licitação por Valor Finalização da cotação Aquisição de 04 aparelhos de ar condicionado de 9.000 BTU.
Cotação nº 193/2019 Cotação de Preços Finalização da cotação Instalação de 03 aparelhos de ar condicionado de 9.000 BTU, conforme Memorial Descritivo.
Cotação 189/19 Dispensa de Licitação por Valor Finalização da cotação Contratação de empresa para fornecimento de Água mineral engarrafada potável para consumo interno da SCGÁS.

Comunicados:

1) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Os Fornecedores de materiais, deverão atender a legislação do Estado de Santa Catarina, em seu Anexo 11, do Regulamento do ICMS – RICMS/SC, (que trata da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e), sendo exigido da CONTRATADA, a partir de 01/04/2011 , a emissão de nota fiscal eletrônica para o fornecimento de materiais, não se estendendo aos serviços tomados pela SCGÁS. Determina o RICMS/SC em seu Anexo 11: Art. 23 - § 6º “Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de abril de 2011, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas: I – à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme o prazo estendido pelo Protocolo ICMS Nº 193 de 30/11/2010”.


Observações:


a) O Protocolo ICMS nº 193/10 tem aplicabilidade somente para as operações internas, ou seja, a obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica, em substituição às notas fiscais de Modelos 1 e 1-A, para as compras de materiais, somente foi prorrogada para 01/04/2011 em relação às aquisições de fornecedores Catarinenses.


b) Para as aquisições de materiais de fornecedores de fora do Estado de Santa Catarina, a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica continua valendo com o prazo de 01/12/2010.


c) Caso o fornecimento de material se enquadre nas condições estabelecidas no Art. 23-A, Anexo 11, do RICMS/SC, Decreto nº 2.870/01, fica dispensada a emissão da NF-e. Art. 23-A. Nas saídas internas com destino à administração pública direta ou indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, de quaisquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de mercadorias destinadas ao seu uso ou consumo ou cujo valor e condição se enquadrem na dispensa prevista no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (R$ 8.000,00), é permitido o uso de todos os documentos fiscais previstos na legislação tributária, devendo ser utilizado, para acobertar a operação, aquele autorizado para o contribuinte e em uso no seu estabelecimento, observadas as obrigações acessórias atribuídas ao mesmo contribuinte (Ajustes SINIEF 04/11 e 16/11). Parágrafo único. Nas saídas decorrentes de processos licitatórios, em quaisquer modalidades, ou nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação, excetuado o disposto no caput, obrigatoriamente deverá ser utilizada a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e para acobertar a operação correspondente.


2) Retenção de Tributos: Para os processos licitatórios que compreendem a contratação de serviços, a SCGÁS observará as legislações aplicáveis para as retenções de tributos. As retenções que podem ser realizadas no pagamento dos serviços são referentes ao INSS, ISS, IR e Contribuições Sociais. Para a definição de qual ou quais retenções e de qual ou quais percentuais são aplicáveis aos serviços contratados, a SCGÁS analisará o tipo do serviço e o local da execução.


Entrega de Envelopes nas Licitações:


Licitações Presenciais: Informamos que os envelopes destinados à participação nas Licitações presenciais da SCGÁS, devidamente identificados com a Razão Social do Licitante e o número da Licitação a que se destinam, deverão ser depositados na Urna Coletora de Propostas, localizada junto à recepção da Sede da SCGÁS, não sendo aceitos pela Comissão de Licitação, envelopes de Habilitação e Proposta que não forem depositados nesta urna, conforme estabelecido nos Editais. O horário de depósito dos envelopes é das 8h30min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min. Envelopes que não sejam depositados no local acima especificado, ou depositados após a Data/Hora limite estabelecida no Edital, não serão aceitos pela Comissão de Licitação/Pregoeiro, ficando a empresa automaticamente excluída do certame licitatório.


Licitações Eletrônicas: Informamos que a SCGÁS mantém Acordo de Cooperação Técnica com o Banco do Brasil para a utilização do seu sistema eletrônico de licitações, disponível no endereço: www.licitacoes-e.com.br. Os fornecedores interessados em participar dos processos eletrônicos neste portal, devem comparecer a uma Agência do Banco do Brasil (e/ou de seu relacionamento quando cliente) e solicitar o seu registro no sistema, estando disponível no presente endereço a Cartilha dos Fornecedores http://www.licitacoes-e.com.br/aop/documentos/CartilhaFornecedor.pdf. Nestes processos eletrônicos, a entrega dos envelopes com a documentação e a proposta de preços deverão observar as regras de cada Edital, com encaminhamento dos mesmos ao Pregoeiro e/ou Presidente da Comissão de Licitação do certame licitatório específico. Os envelopes poderão ser encaminhados por transportadoras, Correios, etc., e/ou pessoalmente, com entrega no protocolo geral da SCGÁS observando os prazos estabelecidos no Edital.



SCGÁS - Companhia de Gás de Santa Catarina

Rua Antônio Luz, 255 - Centro Empresarial Hoepcke - 88010-410 - Florianópolis - SC

Fone: (48) 3229-1200 • Emergência: 0800 48 5050Nota Legal